Política de Privacidade — Curso CLAUDE

Vigência: a partir de 08/06/2026 Última atualização: 29/05/2026

Esta Política descreve como tratamos seus dados pessoais no produto Curso CLAUDE (claude.elomvp.com.br), em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD).

1. Controlador de Dados

B.I. Resultados Digitais (Jairo Ristanlley Henrique dos Anjos Barreto - ME) — CNPJ 13.044.195/0001-13 Endereço: Rua Agenor Lopes, 277, Sala 502 — Boa Viagem, Recife/PE — CEP 51021-110 Contato do Encarregado (DPO): jairo@biresultadosdigitais.com.br DPO designado: Jairo Ristanlley Henrique dos Anjos Barreto

2. Dados Coletados, Finalidade e Base Legal

A tabela abaixo descreve, por categoria de dado, a finalidade do tratamento e a respectiva base legal (LGPD, art. 7º):

| Categoria | Dados | Finalidade | Base legal | |---|---|---|---| | Lista de espera | e-mail (e, opcionalmente, nome e telefone) | avisar sobre a abertura do curso e a condição de lançamento | art. 7º, I — consentimento (opt-in no formulário) | | Cadastro do aluno | nome completo, e-mail, CPF | criar e operar a conta, emitir matrícula e certificado | art. 7º, V — execução de contrato | | Pagamento | dados coletados diretamente pela ASAAS na página de pagamento — não armazenamos dados de cartão; recebemos apenas o status da transação | viabilizar e confirmar a compra | art. 7º, V — execução de contrato; art. 7º, II — obrigação legal (fiscal) | | Conversas com a BIA | mensagens trocadas no chat web do curso, origem da lead | atendimento, suporte e apoio ao estudo via tutora BIA (modelo Claude/Anthropic) | art. 7º, V — execução de contrato; art. 7º, I — consentimento (para a lead ainda não matriculada) | | Progresso de estudo | aulas concluídas, tempo de uso, anotações, respostas a exercícios e quizzes | acompanhar a evolução, liberar o certificado | art. 7º, V — execução de contrato | | Marketing | e-mail, telefone | comunicações promocionais | art. 7º, I — consentimento (opt-in), revogável a qualquer tempo | | Técnicos | endereço IP, cookies, user-agent, identificadores de dispositivo, logs de acesso | segurança, prevenção a fraude e cumprimento do Marco Civil | art. 7º, IX — legítimo interesse; art. 7º, II — obrigação legal |

3. Como Usamos Seus Dados

(i) entregar o curso adquirido e operar a plataforma; (ii) atender você via BIA (tutora de IA) e suporte humano; (iii) emitir notas fiscais e comunicações transacionais; (iv) prevenir fraudes e proteger a integridade do serviço; (v) melhorar conteúdo e experiência (de forma agregada/anonimizada); (vi) enviar comunicações promocionais — somente com consentimento (opt-in).

4. Compartilhamento com Operadores (Subprocessadores)

Compartilhamos dados pessoais com os operadores abaixo, estritamente na medida necessária à prestação do serviço:

| Operador | Finalidade | Dados tratados | País de tratamento | |---|---|---|---| | ASAAS (Asaas Gestão Financeira S.A.) | processamento de pagamentos (Pix/boleto/cartão) e emissão fiscal | nome, CPF, e-mail, dados de pagamento, status da transação | Brasil | | Anthropic, PBC | API do modelo Claude, que alimenta a tutora BIA (geração das respostas) e foi usada na produção do conteúdo do curso | conteúdo das mensagens enviadas à BIA | EUA / exterior | | Discord, Inc. | hospedagem da comunidade do curso, componente do Claude MVP (assinatura opcional, apenas para assinantes) | identificador/conta Discord, conteúdo publicado pelo membro | EUA | | GitHub, Inc. (Microsoft) | hospedagem de partes do site/landing e de repositório de materiais (GitHub Pages/repo) | dados de navegação, logs de acesso, conteúdo estático | EUA / exterior | | Hostgator (provedor de hospedagem) | hospedagem da plataforma/aplicação e armazenamento | dados de cadastro, progresso, logs de acesso | Brasil / EUA [CONFIRMAR REGIÃO DO SERVIDOR COM JAIRO] | | E-mail oficial jairo@biresultadosdigitais.com.br (provedor de e-mail [CONFIRMAR: ex. Google Workspace]) | comunicações transacionais, suporte e exercício de direitos | nome, e-mail, conteúdo da mensagem | EUA / exterior [CONFIRMAR] |

A hospedagem (GitHub e/ou Hostgator) está em fase de confirmação quanto a qual provedor hospeda cada componente (site em claude.elomvp.com.br, área de aluno, materiais). A relação detalhada e atualizada consta em legal/dpa-subprocessadores.md.

4.1. Transferência Internacional de Dados

Parte dos operadores acima (em especial Anthropic, Discord, GitHub e provedores de e-mail) trata dados fora do Brasil, em especial nos Estados Unidos. Ao usar a tutora BIA, o conteúdo de suas mensagens é processado pela API do modelo Claude (Anthropic), com tratamento no exterior (EUA).

Essas transferências internacionais observam o art. 33 da LGPD, apoiando-se em: (i) garantias contratuais firmadas com cada operador (cláusulas de proteção de dados / Data Processing Addendums e cláusulas-padrão equivalentes), nos termos do art. 33, II; e/ou (ii) quando aplicável, o consentimento específico e destacado do titular para a transferência (art. 33, VIII), obtido no aviso inicial da conversa com a BIA e no momento da matrícula.

O detalhamento da base legal, das salvaguardas e do aviso ao titular consta no documento dedicado legal/aviso-transferencia-internacional.md. [VALIDAR COM ADVOGADO OAB: adequação das salvaguardas e do mecanismo de transferência, sobretudo para Anthropic/EUA — ver PARECER-JURIDICO.md]

4.2. Dados de Crianças e Adolescentes (LGPD, art. 14)

O Curso CLAUDE é destinado a maiores de 18 anos. Não direcionamos publicidade a crianças e adolescentes. Caso o interessado seja menor de idade — situação possível em razão da relação com famílias da base do Colégio ELO —, a contratação e o consentimento para o tratamento de dados são prestados pelo respectivo responsável legal, no melhor interesse do menor, nos termos do art. 14 da LGPD. Nessa hipótese, coletamos apenas os dados estritamente necessários e tratamos os dados do menor sob responsabilidade e consentimento do responsável. Pedidos relativos a dados de menores podem ser dirigidos ao Encarregado (DPO) pelo e-mail abaixo. [VALIDAR COM ADVOGADO OAB — ver PARECER-JURIDICO.md]

5. Seus Direitos (LGPD, art. 18)

Você pode, a qualquer momento: (i) confirmar a existência de tratamento; (ii) acessar seus dados; (iii) corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; (v) solicitar portabilidade a outro fornecedor; (vi) revogar consentimento a qualquer tempo; (vii) opor-se a tratamento baseado em legítimo interesse; (viii) obter informação sobre compartilhamento com terceiros; (ix) peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Canais para exercer direitos:

Preferencial: BIA no chat web (resposta automática + escalonamento humano quando necessário)
Alternativo: jairo@biresultadosdigitais.com.br

Resposta em até 15 dias (LGPD, art. 19, §1º).

Para quem conversa com a BIA, a revogação de consentimento (opt-out) pode ser solicitada a qualquer momento pelos canais acima — a BIA encaminha o pedido ao Encarregado (DPO).

6. Retenção

| Dado | Prazo | |---|---| | E-mail da lista de espera | até a abertura do curso ou até a revogação do consentimento, o que ocorrer primeiro | | Conversas com a BIA | 24 meses após última interação | | Progresso e dados de cadastro | enquanto durar a licença de acesso + 12 meses | | Dados fiscais (notas, recibos) | 5 anos (Decreto 9.580/2018; CTN, art. 173) | | Logs de acesso (Marco Civil) | 6 meses (Lei 12.965/2014, art. 15) | | Dados de cobrança / inadimplência | até prescrição da pretensão (Código Civil, art. 206) |

Após o prazo, dados são anonimizados ou eliminados.

7. Cookies e Rastreamento

Utilizamos três categorias, com opt-in granular no banner de cookies:

Necessários: sessão, autenticação, segurança (não dispensáveis);
Analíticos: estatísticas de uso agregadas;
Marketing: mensuração de campanhas e remarketing.

Você pode revisar suas escolhas a qualquer momento em "Configurações de Cookies".

8. Encarregado pela Proteção de Dados (DPO)

Nome: Jairo Ristanlley Henrique dos Anjos Barreto E-mail: jairo@biresultadosdigitais.com.br Endereço: Rua Agenor Lopes, 277, Sala 502 — Boa Viagem, Recife/PE — CEP 51021-110

O canal oficial do Encarregado/DPO é o e-mail acima (jairo@biresultadosdigitais.com.br), padronizado em todos os materiais — plataforma, base de conhecimento da BIA e documentos jurídicos.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o estado da arte: (i) HTTPS/TLS em todas as comunicações; (ii) criptografia em repouso para dados sensíveis; (iii) controle de acesso baseado em papéis (RBAC) e princípio do menor privilégio; (iv) backups cifrados e geograficamente redundantes; (v) monitoramento de segurança e resposta a incidentes; (vi) notificação à ANPD e aos titulares em caso de incidente relevante (LGPD, art. 48), no prazo razoável.

10. Atualizações

Alterações materiais serão comunicadas por e-mail e pela BIA com 15 dias de antecedência. A versão vigente fica sempre disponível em claude.elomvp.com.br/privacidade. Esta Política entra em vigor em 08/06/2026.

AVISO IMPORTANTE — MINUTA. Este documento é uma minuta/rascunho fundamentado, elaborado por consultor jurídico assistido por IA, e não constitui aconselhamento jurídico definitivo. Deve ser revisado, ajustado e assinado por advogado(a) regularmente inscrito(a) na OAB antes de produzir efeitos. Ver legal/PARECER-JURIDICO.md e legal/BRIEFING-ADVOGADO.md.